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Minicurso de Atualização – Reforma Trabalhista

Inscrições de 10/10/2018 a 31/10/2018 23:59

Coordenado por: Profª. Juliani Veronezi Orbem - juliani.orbem@ucpel.edu.br

Ministrantes:

Cacilda Ribeiro Isaacsson, Frederico Russomano, Antônio Escosteguy Castro e Luciane Lourdes Webber Toss

Sobre o curso:

Trata-se de minicurso de Direito do Trabalho, no qual se objetiva a atualização de profissionais da área do direito em vista da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, e, posteriormente, da MP 808/2017 que alterou dispositivos da Reforma Trabalhista, esteve vigente no período de 14/11/2017 a 23/04/2018. O presente minicurso não pretende esgotar todos os temas que devem ser tratados sobre a Reforma Trabalhista, mas expor as principais questões objeto de alteração e criação de novas regras relacionados ao Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. As temáticas não abrangidas serão objeto de outro minicurso.
Em julho de 2017 foi aprovada a Lei 13. 467 (Reforma Trabalhista), a qual alterou, revogou e criou novos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. E, posteriormente, houve a edição da MP 808/2017 que modificou dispositivos introduzidos na CLT pela Lei 13.467/2017, esteve vigente no período de 14/11/2017 a 23/04/2018. Tais instrumentos normativos alteraram substancialmente temáticas do Direito Individual do Trabalho, do Direito Coletivo do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho. Em sendo uma nova legislação, com efeitos a partir da entrada em vigência – inclusive para os processos judiciais que já se encontram em tramitação – identifica-se a relevância da Universidade propor a atualização dos profissionais do Direito em nível local. Ademais, tal curso também poderá servir para o aperfeiçoamento dos estudantes do Curso de Direito da UCPel, matriculados em qualquer semestre do curso, diante das substanciais mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017, que implicarão em grande reformulação do universo trabalhista.

Objetivos
Geral:
Promover o estudo sobre o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho.
Específicos:
– Estudar as mudanças substanciais decorrentes da Lei 13.467/2017 e da MP 808/2017, esta vigente no período de 14/11/2017 a 23/04/2018, no que diz respeito ao Direito Individual do Trabalho, ao Direito Coletivo do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho.
– Promover o conhecimento sobre as principais alterações e refletir sobre os efeitos práticos das modificações introduzidas pela Lei 13.467/2017 no ordenamento jurídico.
– Averiguar e debater sobre as principais modificações e suas consequências para aqueles que são abrangidos pelo Direito do Trabalho e para os que militam na área trabalhista.

Público-alvo:

Bacharéis em Direito

Carga horária total: 22 horas

Duração: De novembro de 2018 a dezembro de 2018

Horário:

06/11/2018 – Terça-feira 19:30 – 20:30 / 20:30 – 21:30
09/11/2018 – Sexta-feira 19:00 – 22:00
10/11/2018 – Sábado 9:00 – 12:00
30/11/2018 – Sexta-feira 19:00 – 22:00
01/12/2018 – Sábado 9:00 – 12:00
07/12/2018 – Sexta-feira 19:00 – 22:00
08/12/2018 – Sábado 9:00 – 12:00

Dia 06/11/2018 na sala 410 C – Campus I da UCPel
Dos dias 09/11 a 08/12/2018 na sala 211 C – Campus I da UCPel

Local: Campus I da UCPel

Documentação necessária:

Contrato de Matrícula assinado (em breve estará disponível, aguarde…)
Cópia da Carteira de Identidade
Cópia do comprovante de endereço
Cópia autenticada do Diploma de Graduação em Direito (formados na UCPel não precisam autenticar a cópia do Diploma)

Não há pagamento de taxa de inscrição, portanto após a realização da inscrição através do site, deverá escolher a modalidade em que deseja efetuar o pagamento imprimindo o contrato de matrícula disponível.
– Contrato de Matrícula assinado (não há necessidade de reconhecimento da assinatura em cartório, desde que seja a própria pessoa que entregue o contrato e apresente a identidade). Caso o contratante não possa vir entregar o contrato e mandar por outra pessoa, esse contrato deverá estar com a sua assinatura reconhecida em cartório;

A matrícula será realizada mediante a entrega da documentação necessária.
A documentação deverá ser entregue até 01/11/2018 na Central de Atendimento da UCPel, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h15min às 21h15min, sem fechar ao meio-dia e aos sábados das 9h15min às 15h30min.

Somente com a entrega dessa documentação, será possível a sua matrícula ser efetivada.

Caso a documentação por parte dos inscritos não seja entregue até o dia 01/11/2018, o curso será cancelado.

Valores:

Valores para Pagamento Único
Alunos/Funcionários UCPel/HUSFP/RU/Lar da Criança/OAB – R$ 340,00
Egressos UCPel/Estudantes visitantes – R$ 380,00
Profissionais e outros – R$ 420,00

Valores para pagamento parcelado em (2 X)
Alunos/Funcionários UCPel/HUSFP/RU/Lar da Criança/OAB – R$ 170,00
Egressos UCPel/Estudantes visitantes – R$ 190,00
Profissionais e outros – R$ 210,00

*Não tem taxa de inscrição

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