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Curso de Atualização – Reforma Trabalhista

 

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Coordenado por: Profª Juliani Veronezi Orbem - juliani.orbem@ucpel.edu.br

Ministrantes:

Antônio Escosteguy Castro, Alexei Almeida Chapper, Jairo Halpern, Juliani Veronezi Orbem, Luciane Lourdes Webber Toss, Samuel Chapper

Sobre o curso:

Trata-se de minicurso de Direito do Trabalho, no qual se objetiva a atualização de profissionais da área do direito em vista da aprovação da Lei 13.467, de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, e posteriormente da MP 808/2017 que alterou dispositivos da Reforma Trabalhista. O presente minicurso não pretende esgotar todos os temas que devem ser tratados sobre a Reforma Trabalhista, mas expor as principais questões objeto de alteração e criação de novas regras relacionados ao Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

As temáticas não abrangidas serão objeto de proposta futura de outro minicurso.

Em julho de 2017 foi aprovada a Lei 13. 467 (Reforma Trabalhista), a qual alterou, revogou e criou novos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. E posteriormente houve a edição da MP 808/2017 que modificou dispositivos introduzidos na CLT pela Lei 13.467/2017. Tais instrumentos normativos alteram substancialmente temáticas do Direito Individual do Trabalho, do Direito Coletivo do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho. Em sendo uma nova legislação, com efeitos a partir da entrada em vigência – inclusive para os processos judiciais que já se encontram em tramitação -, identifica-se a relevância da Universidade propor a atualização dos profissionais do Direito em nível local. Ademais, tal curso também poderá servir para o aperfeiçoamento dos estudantes do Curso de Direito da UCPel, matriculados em qualquer semestre do curso, diante das substanciais mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 e pela MP 808/2017, que implicarão em grande reformulação do universo trabalhista.

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Público-alvo:

Acadêmicos do Curso de Direito e bacharéis em Direito

Carga horária total: 32 horas

Duração: De abril de 2018 a maio de 2018

Horário:

Sextas à noite, das 19h30min às 21h30min e aos sábados das 9h30min às 11h30min

 

Data

Início

Programação

Duração

Ministrante(s)

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19:00

Apresentação geral do curso

Direito Coletivo do Trabalho: 1) Representação dos empregados; 2) Homologação.

3h

Luciane Lourdes Webber Toss

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9:00

Direito Coletivo do Trabalho: 3) Participação dos sindicatos como litisconsorte necessário; 4) Contribuição sindical; 5) Acordo coletivo do trabalho x Convenção coletiva do trabalho; prevalência do negociado sobre o legislado.

3h

Luciane Lourdes Webber Toss

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19:30

Direito Processual do Trabalho: 1) A reforma trabalhista e o direito intemporal

2h

Antônio Escosteguy Castro

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  9:30 Direito Processual do Trabalho: 2) Justiça gratuita e a responsabilidade pelas despesas processuais; honorários advocatícios; honorários periciais; litigância de má-fé; 3) Nova conformação dos requisitos da petição inicial, forma de apresentação das defesas, consequências das ausências das partes.

2h

Antônio Escosteguy Castro

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FOLGA

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19:30

Direito Individual do Trabalho: 1) Contrato de trabalho – mudanças importantes; 2) Meios de contratação como pessoa jurídica (autônomo exclusivo).

2h

Antônio Escosteguy Castro

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9:30

Direito Individual do Trabalho: 3) Contrato de trabalho intermitente; 4) Dano moral – valores.

2h

Antônio Escosteguy Castro

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19:30

Direito Processual do Trabalho: 4) A nova responsabilidade trabalhista; grupo econômico, sucessão e responsabilidade dos sócios e ex-sócios; aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

2h

Alexei Almeida Chapper

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9:30

Direito Processual do Trabalho: 5) Os novos contornos da Prescrição Trabalhista; 6) Homologação de acordo extrajudicial trabalhista.

2h

Alexei Almeida Chapper

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19: 30

Direito Processual do Trabalho: 7) Representação processual; 8) Representação da empresa em audiência.

2h

Alexei Almeida Chapper

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9:30

Direito Processual do Trabalho: 9) Novo regramento da execução trabalhista – Execução de ofício; 10) Recursos sob a conjectura da Reforma Trabalhista; Embargos do devedor.

2h

Alexei Almeida Chapper

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19:00

Direito Processual do Trabalho: 11) Ônus da prova.

3h

Jairo Halpern

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9:00

Direito Individual do Trabalho: 5) A nova disciplina da Jornada de Trabalho; prorrogação e compensação de jornada; intervalo intrajornada; tempo à disposição; trabalho a tempo parcial; horas In itinere.

3h

Samuel Chapper

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19:30

Direito Individual do Trabalho: 6) Regime do Teletrabalho – regulamentação e enquadramento; 7) Responsabilidade pelos equipamentos tecnológicos, infraestrutura e reembolso de despesas para a prestação do trabalho remoto; 8) Períodos de férias.

2h

Juliani Veronezi Orbem

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9:30

Direito Individual do Trabalho: 9) Impactos da reforma sobre os aspectos remuneratórios e equiparação salarial; 10) Responsabilidade por dano processual; 11) Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.

2h

Juliani Veronezi Orbem

Local: Universidade Católica de Pelotas

Documentação necessária:

  • Contrato de Matrícula assinado
  • Cópia da Carteira de Identidade
  • Cópia do comprovante de endereço

Após a realização da inscrição através do site deverá escolher a modalidade em que deseja efetuar o pagamento imprimindo o contrato de matrícula disponível. Esse contrato deverá ter sua assinatura reconhecida em cartório.

O contrato permanece o mesmo já disponibilizado na página do curso.

As inscrições foram prorrogadas até 15/04/2018 e o novo cronograma de aulas será informado após essa data.

O curso tem previsão de início em abril em data ainda a ser informada, somente se alcançar o número mínimo previsto para a abertura da turma.
Os candidatos serão informados por e-mail sobre o início do curso.
O candidato somente poderá ser matriculado se entregar o contrato de matrícula juntamente com a cópia da carteira de identidade.

Tanto o contrato de matrícula quanto a cópia da carteira de identidade, deverão ser entregues na Central de Atendimento da UCPel, de segunda a sexta, das 9h15min às 21h15min, sem fechar ao meio-dia, até o dia 16/04/2018.

Valores:

Valores para pagamento único:
Alunos/Funcionários UCPel/HUSFP/RU R$ 660,00
Egressos UCPel/Estudantes visitantes R$ 735,00
Profissionais e outros R$ 780,00

Parcelamento disponível via Pagseguro 

Contratos:

Imprimir o contrato em 01 via e reconhecer a assinatura do contratante em cartório.

O campo testemunhas será preenchido pela UCPel.

 

 

A PRAZO

 

A VISTA

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