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Curso de Aperfeiçoamento – Direito Penal e a Responsabilidade Jurídica dos Profissionais da Saúde

 

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Coordenado por: Prof. Marcelo Oliveira de Moura - marcelo.moura@ucpel.edu.br

Ministrantes:

– Dr. Paulo Vinicius Sporleder de Souza
– Dr. Daniel Brod Rodrigues de Sousa
– Dr. Marcelo Oliveira de Moura
– Dra. Ana Luiza Berg Barcellos
– Me. Marina Portella Ghiggi
– Dr. Rafael Fonseca Ferreira

Sobre o curso:

O presente projeto de minicurso tem como objetivo geral a construção de um espaço de diálogo e debate acerca dos aspectos jurídicos penais que envolvem a responsabilidade jurídica dos profissionais da área da saúde. Neste sentido, o curso de aperfeiçoamento busca abordar, de maneira crítica e reflexiva, os aspectos relacionados, sobretudo, ao tratamento penal e civil dado pela legislação brasileira ao aludido tema de grande relevo, bem como focalizar aspectos relativos a dimensão jurisprudencial atinente aos comportamentos ilícitos atribuídos aos profissionais no campo da saúde.
A complexidade das atividades realizadas por profissionais da saúde tem gerado uma série de demandas que são diariamente enfrentadas pelo sistema de justiça criminal e civil. Neste complexo contexto, exige-se um exame interdisciplinar para esclarecer e criar mecanismos de prevenção de contenciosos jurídicos aos diversos profissionais da saúde, nos seus respectivos campos de atuação.
Especialmente no aspecto penal (criminal), o risco produzido no espectro da saúde envolvendo profissionais, novas tecnologias e os danos gerados no âmbito dessas atividades têm encontrado um tratamento muito específico que exige estudo e aprofundamento, como estratégia de garantia do bom desenvolvimento da prestação dos serviços, das técnicas de terapêuticas e a segurança (jurídica) dos profissionais envolvidos.
No aspecto diretamente relacionado à realidade institucional, é de se salientar que a UCPEL tem como um de seus pontos de destaque a formação de profissionais das áreas diretamente envolvidas com o presente minicurso (Saúde e Direito), o que torna o projeto aqui esboçado ainda mais adequado e significativo, na medida em que oferece formação complementar e relevante para o citado segmento.

Objetivo Geral: Promover o estudo sobre a responsabilidade penal e civil dos profissionais da área da saúde.
Específicos: O presente curso de aperfeiçoamento traduz-se em um minicurso voltado a formação de excelência na área do direito penal e do direito civil, com vistas a proporcionar um avanço das perspectivas de aprimoramento acadêmico-prático dos discentes e profissionais da área jurídica e da saúde. Traz como objetivos específicos promover um estudo sobre:
a) A responsabilidade ética e jurídica dos profissionais da área da saúde;
b) O Direito Penal Brasileiro e os limites da responsabilidade dos profissionais da saúde;
c) Os crimes em espécie e a responsabilidade dos profissionais da saúde;
d) A responsabilidade civil ex delito dos profissionais da saúde.

Público-alvo:

Estudantes e profissionais da área do Direito, Medicina, Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia e demais áreas da saúde

Carga horária total: 30 horas

Horário:

A confirmar.

Local: UCPel Campus

Documentação necessária:

– Cópia do comprovante de inscrição pago (1ª parcela ou do pagamento à vista)
– Cópia da Carteira de Identidade
– Cópia do comprovante de endereço
– Termo de inscrição e solicitação de matrícula assinado (não há necessidade de reconhecimento da assinatura em cartório).

A matrícula só será realizada mediante o pagamento da 1ª parcela ou do pagamento à vista e da entrega da documentação necessária.

Valores:

Valores para Pagamento Único
Alunos/Funcionários UCPel/HUSFP/RU R$ 310,00
Egressos UCPel/Estudantes visitantes R$ 345,00
Profissionais e outros R$ 365,00

Valores para Pagamento Parcelado em 2 x:
Alunos/Funcionários UCPel/HUSFP/RU R$ 155,00
Egressos UCPel/Estudantes visitantes R$ 173,00
Profissionais e outros R$ 183,00

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